As criminosas alterações à lei da nacionalidade e a ingerência política no SEF

No seguimento do recente afastamento da Directora do SEF por pressões políticas protagonizadas publicamente pela coordenadora do Bloco de Esquerda, uma delegação da Associação Portugueses Primeiro esteve hoje na Direcção Regional do SEF, em Lisboa, onde fomos cordialmente recebidos pelo seu Director. Tivemos a oportunidade de entregar em mãos uma carta de solidariedade à Direcção demissionária e expressar a nossa séria preocupação pelas recentes alterações legislativas na lei da imigração, uma vez que acreditamos que não foram acauteladas as mais elementares medidas de bom senso em matéria de segurança, o que aliás, é partilhado pelo parecer negativo do próprio SEF.

O impacto e a gravidade desta alteração legislativa está agora apenas no início mas já fez disparar os pedidos de residência em mais de 1300% em poucas semanas.

Numa Europa assolada por uma das mais graves crises migratórias e securitárias de sempre, os efeitos da abertura de um canal de livre acesso à Europa a qualquer indivíduo que alegue uma promessa de contrato de trabalho é um convite certo à tragédia que tanto pode ocorrer em território nacional como em qualquer território do espaço Schengen, uma vez que, tendo esse indivíduo obtido com enorme facilitismo a documentação de residência em Portugal, poderá tranquilamente viajar pelo espaço europeu.

Não queremos e não aceitamos que partidos políticos actuem à margem dos elementares valores democráticos que tanto apregoam e possam desta forma condicionar o trabalho do SEF enquanto estratégia eleitoralista e sem qualquer preocupação com as consequências para a segurança dos cidadãos portugueses. Continuaremos atentos e esperamos medidas concretas que possam reverter esta deriva irresponsável no consenso sobre imigração que existia em Portugal.

 

Deixamos aqui o conteúdo da carta que entregámos, que foi disponibilizada também à comunicação social:

“A Associação de Iniciativa Cívica Portugueses Primeiro, registada com NIF 513801405, vem por este meio manifestar a sua estupefacção e enorme preocupação face ao acto de ingerência política a que assistimos no passado dia 4 de Outubro: a demissão da directora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luísa Maia Gonçalves, por parte da sra. Ministra da Administração Interna, poucos dias depois do SEF ter emitido um parecer contrário à proposta de lei do governo que confere significativas alterações à lei da nacionalidade.

A Portugueses Primeiro não pode deixar de manifestar a sua total solidariedade, bem como especial agradecimento, ao pessoal do SEF, e em particular na pessoa da sua directora demissionária. É de realçar que no actual contexto de insegurança migratória, a nova Lei da imigração, aprovada por um governo em coligação com forças da extrema-esquerda e em contraciclo com o resto da Europa, veio sobrecarregar um SEF já de si deficitário em termos de recursos humanos e materiais.

De referir que, tal como tem sido noticiado por diversos órgãos de comunicação social, em apenas alguns dias após a entrada em vigor desta lei, tem-se assistido a uma explosão descontrolada no número de pedidos de residência em Portugal, vindo dar força ao parecer do SEF que alertava claramente para o perigo do efeito de chamada. Os números vieram validar a posição do SEF e desmentir os partidos que acusaram o SEF, em plena Assembleia da Repú- blica, de “alarmismo”. Inclusivamente, “A nova lei de estrangeiros está a obrigar o governo a conceder autorização de residência aos condenados inexpulsáveis” (DN, 2017-10-10).

Não hesitamos em denunciar publicamente os partidos de extrema-esquerda (BE, PCP + o seu satélite verde) que provocaram a ruptura do consenso político vigente em Portugal sobre imigração. Dados os riscos por demais conhecidos em relação ao actual clima de insegurança terrorista na Europa, é de extrema gravidade que estes partidos em conjunto com a maioria socialista tenham aprovado uma Lei que na prática permite a qualquer um entrar em Portugal, bastando para tal alegar uma “promessa de contrato de trabalho”. Só podemos explicar tal opção política como uma manobra puramente maquiavélica que passará certamente por legalizar centenas de milhar de indivíduos para a posterior obtenção de votos nas urnas. Tudo isto às custas da segurança dos cidadãos portugueses.

Subscrevo-me, com elevada estima,

 

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