Conferência “Donald Trump – Que significado para a Europa?”

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A sala de 60 lugares no hotel Ibis Saldanha esteve muito bem composta no passado sábado, 10 de Dezembro, por uma assistência muito interessada na temática desta conferência, organizada pela Associação de Iniciativa Cívica Portugueses Primeiro.

Rui Amiguinho, presidente da Associação, foi o responsável pela primeira intervenção da tarde, focando-se na política externa americana da era “pré-Trump”, ou seja, uma análise aos desafios geopolíticos que o novo inquilino da Casa Branca irá encontrar.

Após um curto intervalo, Carlos Martins, convidado pela P1º para este evento e autor do livro “Donald Trump: Desafiar o Status Quo”, analisou o recente processo eleitoral do qual Trump saiu vitorioso e as propostas do candidato que romperam com a banalidade, bem como os acontecimentos e anúncios dos primeiros dias após o resultado do sufrágio.

João Martins, moderador deste evento, dirigiu então uma sessão de perguntas colocadas aos comentadores, num aceso debate com muita participação que durou para lá das 19h.

Brevemente iremos disponibilizar registo vídeo da intervenção de Carlos Martins.

 

 

 

 

 

 

 

IMI: partidos políticos não pagam?!? Explicações precisam-se!

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Foi hoje entregue no Ministério das Finanças, sito na Praça do Comércio, uma missiva onde questionamos o sr. ministro acerca de uma situação que nos parece inexplicável e inadmissível: a isenção do IMI da qual beneficiam os partidos políticos. Não nos foi autorizado o registo fotográfico do momento da entrega, mas deixamos aqui, em jeito de carta aberta, o conteúdo do documento.

Concorda connosco? Não deixe de nos visitar e deixar mensagem na nossa página de Facebook, ou envie-nos email para geral@portuguesesprimeiro.org.

Exmo. Sr. Ministro das Finanças

Venho por este meio, em nome da Apostar na Identidade – Associação de Iniciativa Cívica, solicitar alguns esclarecimentos sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dado que, face a notícias recentes que têm vindo a público, muitas reacções de desagrado e incredulidade nos têm sido veiculadas, quer por associados nossos, quer por cidadãos comuns, com quem mantemos contacto.

Sabemos que existem já outras associações que solicitaram o fim da isenção do IMI e outras tributações sobre o património imobiliário dos partidos políticos, exigindo “maior e efectiva justiça fiscal”.

Escassas semanas antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2017, foi anunciado que o Governo se prepara para introduzir um novo imposto sobre o património global. Para nós, parece-nos imprescindível que os partidos políticos com assento parlamentar e, sobretudo, aqueles que sustentam o Governo, clarifiquem se, efectivamente, defendem uma maior justiça fiscal, ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média, que têm vindo a praticar. Quanto ao governo em particular, cuja tónica na justiça/equidade fiscal tem sido constante, parece-nos haver aqui uma clara contradição entre aquilo que é passado para os holofotes da comunicação social, e o que de facto é aprovado e legislado.

No início de agosto, o governo manifestou a intenção de aumentar brutalmente a carga fiscal de IMI, quadruplicando os factores de localização e operacionalidade relativas que vão servir para aumentar o valor patrimonial tributável dos imóveis e, por conseguinte, do valor da receita fiscal. Convém clarificar, e salientar, que ao contrário do que, noutras situações, o governo tem sugerido, de que determinado imposto X ou Y afectará apenas os “mais ricos”, os que “devem ser chamados para contribuir neste momento difícil”, tal não se aplica de todo ao caso em análise. Para o bem ou para o mal, a verdade é que a maior parte dos portugueses é proprietária de imóveis para habitação própria permanente, e tal não se deve ao facto dessa maioria ser “rica”, mas sim pelo facto de Portugal – um caso suis generis na Europa – ter passado por um século de congelamento do mercado de arrendamento, factor ao qual se juntou as taxas de juro historicamente baixas e a enorme facilidade de crédito concedida pela banca durante cerca de duas décadas (anos 90 e mais de metade da década seguinte), o que proporcionou que não só os “ricos”, mas também a classe média, e até mesmo uma classe média-baixa, se tivessem tornado proprietárias de imóveis para habitação. Assim sendo, e seguindo um raciocínio lógico, há uma afirmação que nos parece credível de produzir: aumentar o IMI significa incidir um imposto directo sobre as poupanças de uma vida inteira de várias famílias portuguesas, logo, é algo que tem de ser muito bem ponderado a analisado, e verificar se, de facto este imposto está a ser justamente aplicado em todos os agentes económicos do país. Aliás, como se sabe, os únicos que não serão afectados por esta legislação são precisamente os “ricos”, que têm a capacidade de fraccionar o respectivo património por vários titulares, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável, e na verdade, serão os proprietários trabalhadores da classe média, que não têm essa facilidade, os visados desta razia fiscal.

Recentemente, o semanário Expresso revelou que há 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos (dos quais 23 milhões pertencem aos três partidos que suportam o Governo) que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 10º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de Junho), o qual também os isenta do imposto de selo e de qualquer futuro imposto sobre o património.

Rejeitamos, e de facto não conseguimos compreender, a razão para esta lei profundamente discriminatória em que os impostos da classe média servem para financiar as isenções fiscais de partidos grandes proprietários imobiliários, que não se coíbem de continuar a aumentar os impostos de que estão isentos, legislando em causa própria, servindo os próprios interesses.

Temos perfeito conhecimento e noção de que existem outras isenções, e que estas não se reduzem aos que muito se fala na comunicação social e redes sociais, onde normalmente só se mencionam os partidos políticos e igrejas. O Estatuto dos Benefícios Fiscais exclui do pagamento do IMI representações diplomáticas/consulares, instituições de Segurança Social e de Previdência, associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, associações desportivas e associações juvenis, sindicatos, misericórdias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), estabelecimentos de ensino particular do sistema educativo, sedes das colectividades de cultura e recreio, organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, também são abrangidas pela isenção. A exclusão aplica-se igualmente aos monumentos nacionais e os prédios “individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”. Ou aos prédios “exclusivamente afectos à actividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos”, faltando nomear ainda, para completar a lista, as entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira e da Zona Franca da ilha de Santa Maria.

Compreende-se que, analisando esta lista, sempre que determinada entidade/instituição tenha um interesse público revelante, quer seja pela sua função produtiva quer seja pelo seu carácter social para a sociedade, esta possa estar isenta. Em relação às igrejas, das quais tanto se fala, não defendemos a sua isenção pelo seu carácter religioso em si, pois entendemos que um Estado laico não deve financiar qualquer confissão religiosa, mas parece-nos mais importante analisar a sua função social na sociedade, e se esta justifica ou não a isenção. De acordo com a lei actual, relativamente às organizações religiosas, a lei prevê a isenção no que se refere “aos templos ou edifícios exclusivamente destinados ao culto ou à realização de fins não económicos com este directamente relacionados”. Desta forma, a isenção não é dada a todo e qualquer edifício, dependendo sempre da finalidade do imóvel. Assim sendo, não caímos no ataque simplista à isenção da igreja, motivado possivelmente por sectarismo ideológico, má-fé, ou puro desconhecimento da lei, mas julgamos que a situação destas entidades deve ser analisada de acordo com o seu valor social.

No que se refere aos partidos políticos, não conseguimos discernir qualquer função produtiva ou carácter social destas entidades para a sociedade. Alías, visto representarem grupos de interesse que defendem determinada forma de alcançar e exercer o poder, em oposição (mais ou menos moderada) a outros grupos de interesse, representam apenas uma determinada facção da população, em oposição a outras facções, eventualmente representadas em outros grupos políticos opositores, ou que nem sequer se sentem representadas em qualquer força política. Assim, não conseguimos compreender como se podem isentar estes grupos, por forma a sobrecarregar ainda mais as famílias e os trabalhadores.

Neste momento é o partido do governo, juntamente com as forças políticas que o apoiam, que tem agora nas suas mãos a responsabilidade de agir em conformidade com as suas declarações políticas, acabando com as isenções escandalosas – e incompreensíveis – de que beneficiam e passando a garantir todas as suas obrigações fiscais no que diz respeito ao imobiliário, tanto em sede de IMI, como de IMT, Imposto de Selo, e futuramente em sede do Imposto Global sobre Património, introduzido agora no OE 2017.

Mas se, de facto, há alguma justificação plausível para a isenção de IMI, IMT e selo de que beneficiam os partidos políticos, gostariamos então que nos fosse apresentada e explicada, visto que, infelizmente, essa explicação nunca foi tornada pública, até hoje, e como cidadãos livres, sentimos o direito – e a responsabilidade –  de a exigir dos nossos governantes.

Cordiais Saudações,

 

 

Acção de Rua na IC19

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No passado dia 3 de Setembro, um grupo de voluntários P1º efectuou uma pequena acção de propaganda na IC19, com exibição das nossas faixas “Portugueses Primeiro” e “Não à Invasão da Europa: a Imigração só serve o Capitalismo”, bem como distribuição de alguns panfletos da nossa associação.